Estabilidade: uma faca de dois gumes.

Já há algum tempo, venho pensando no lado negativo da estabilidade no serviço público. No quão prejudicial ela é quando os servidores se aproveitam da mesma para não trabalhar.

Antes que comecem a atirar pedras, é importante salientar que não são todos os servidores públicos que se aproveitam do fato de não poderem ser demitidos (a não ser que cometam uma falta muito grave e, mesmo assim, ainda deverá haver um processo administrativo em que lhe será garantida ampla defesa).

Não gosto de suposições. Prefiro estatísticas, fatos, experiências. Nada fictício. Situações reais.

Citarei alguns exemplos ocorridos ontem, sexta-feira, em três varas distintas de Tribunais distintos da nossa capital: Terra da Luz.

Aproximadamente, às 14:45h da tarde, dirigi-me a uma Vara da Justiça do Trabalho para verificar o andamento de um processo. Assim que entrei na Secretaria da Vara, a servidora falou algo extremaente audaz:

"Gente, hoje é dia de calmaria, sexta-feira, dia de desopilar"

Realmente, há dias em que a gente está muito calma e finge que não escuta determinadas barbaridades que são proferidas por alguns seres "humanos", pois, do contrário, eu teria dito a ela: "Pois é, hoje é sexta, mas ainda é dia de trabalho e ainda há expediente!"...

Simplesmente, a servidora estava me dando uma indireta (aliás, foi uma direta mesmo), informando que dia de sexta-feira não é dia de ninguém ir atrás de nada nas varas, pois é dia de descanso... Inclusive, os servidores já estavam entrando no clima do fim de semana:  um som altíssimo, tocando dance, altas conversas, risadas; se bobear, alguns já estavam dançando, trabalhar que é bom...  

Já que citei a referida servidora,  recordei-me de que ela, em outra ocasião, abandonou uma tarefa no meio, pois faltavam 5 minutos para a sua saída. Simplesmente, olhou para o relógio e disse:

"Meu horário já está acabando, a pessoa do outro horário vai ver pra você."

E foi-se embora.

Quando o funcionário do horário seguinte chegou, informou que não podia procurar o processo pois ele não tinha iniciado o procedimento. Resumindo: nem um nem outro resolveram o problema.

E, dessa forma, os cidadãos, em sua maioria, desprovidos de um conhecimento sobre como as coisas devem funcionar vão sendo enrolados e os processos na Justiça vão se arrastando por anos. Há servidores que, definitivamente, não se preocupam nem um pouco com a situação das pessoas que vão em busca de justiça.

Ao perguntar se demoraria muito para a liberação de um alvará, a servidora soltou essa:

"Calma, pra que esse desespero?! O dinheiro vai sair. Já tá lá. Acho que no final da outra semana a Juíza assina o alvará".

É nesse momento que aquela frase antiga e popular realmente mostra a sua veracidade: "No dos outros, é refresco..."

Vivemos numa sociedade capitalista, tudo custa dinheiro e custa caro. Existem milhões de pessoas desempregadas. Qualquer quantia que alguém esteja esperando receber é de suma importância, mas, para determinados funcionários públicos, que estão tranquilos, pois, ao final do mês, entrarão aproximadamente uns 7 ou 8 mil reais em suas contas; a parte ir atrás de um direito é algo impertinente e desnecessário...

Uma frase que me deixa absolutamente indignada é : " A Justiça é lenta porque não temos pessoal suficiente" . Mentira! A Justiça é lenta porque, infelizmente, grande parte dos servidores não quer e não trabalha como deve! E essa conduta vergonhosa não se limita só ao Judiciário. Em todas os poderes isso acontece.

Não conto as vezes em que me dirigi a um órgão público e passei horas esperando enquanto rolava o maior bate-papo entre os funcionários. Fofocas, divagações, comentários acerca da novela, das celebridades. Tudo  é motivo de ocupação nas repartições, exceto o trabalho que ali deveria ser feito. 

Mas, voltando às experiências de sexta-feira...

Saí da Justiça do Trabalho e fui ao Fórum Clóvis Beviláqua. Em uma das varas de Falências, às 15:40h, a juíza sequer tinha aparecido e não havia previsão se ela iria trabalhar.  Em outra Vara Cível, o Juiz também não tinha dado as caras. O que comprova que o descaso, a desídia, o desrespeito para com a função pública encontra-se em todos os graus de hierarquia.

Vendo esses exemplos, tenho desejo de que a estabilidade tenha fim. Por que será que no setor privado tudo funciona(pelo menos melhor que no serviço público)? Porque se um funcionário privado maltratar um cliente, não executar suas funções como deve ou se recusar a fazê-las, ele será punido ao contrário do que ocorre no serviço público.

Creio que as pessoas de bem, que realmente querem trabalhar e honrar a função pública, não se preocupam se vai haver estabilidade ou não, afinal, elas trabalham corretamente. Entretanto, para uma parte razoável do funcionalismo público, que vai às repartições só bater o ponto e esperar o tempo passar até o fim do expediente, o fim da estabilidade seria motivo de noites de insônia, de desespero, pois teriam de fazer o que lhes dá mais temor: trabalhar!

Todavia reflito: a lei 8.112/90 prevê punição para condutas nocivas à finalidade pública nas repartições. Questiono-me se o mal realmente seria a estabilidade ou a não aplicabilidade do estatuto. Entretanto, como o chefe imediato vai saber que o seu subordinado não está trabalhando corretamente se ele mesmo não está lá?

"A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA!

Ao contrário de boa parte da população, eu ainda acredito na Justiça e nas pessoas de bem. Em meio a tantos escândalos nos três poderes, ainda tenho fé naqueles que sonham e fazem a sua parte para que tenhamos um país melhor.

A grande questão é que, infelizmente, está havendo uma inversão de valores. Fazer o certo, exigir os seus direitos, é tida como uma atitude "subversiva"... Peça uma nota fiscal em determinados estabelecimentos... Você recebe um olhar fulminante. Diga ao chefe do Departamento Pessoal que você tem direito a Adicional Noturno e que essa hora é computada como de 52 minutos e 30 seguntos... Assinou sua sentença de morte...

Pois bem, após um ano, finalmente a Justiça do Trabalho (pela qual sou apaixonada) cumpriu o seu dever! Lembro-me como se fosse hoje do dia da audiência:

O preposto da empresa (Chefe do Departamento de Pessoal) sequer olhava para minha cara. Por mim, não fez a menor diferença, além da cara dele não ser das mais bonitas, ele era totalmente anti-ético. Ficou com raiva e levou para o lado pessoal algo estritamente profissional. Meu compromisso sempre foi com o que é certo e com a verdade, ache ruim quem achar.

Os colegas de trabalho, temerosos, diziam: deixa pra lá, a empresa paga o salário em dia.
Sim, obrigação dela, estamos lá no horário, trabalhando, no mínimo, ela tem que nos pagar em dia. Aliás, pagar em dia era a única coisa que ela fazia certo porque se for somar todas as infrações...

A título de exemplificação:

O responsável pelo pagamento teve a audácia de nos levar para homologar a rescisão num sindicato diverso do da nossa categoria. Isso porque o nosso sindicato legítimo estava fazendo as ressalvas, pois a rescisão tinha sido paga com 17 dias de atraso. O aviso prévio trabalhado exige pagamento no primeiro dia útil ao termino do aviso; Então, levaram o restante dos empregados para outro sindicato que "homologou" as demais rescisões sem as devidas ressalvas.

não nos forneceu a guia do seguro desemprego;

para os felizardos que tiraram "férias", as mesmas foram pagas na METADE do período. Pense aí, passar os primeiros 15 dias de férias mais liso que não sei nem o quê...

As pessoas têm medo e como têm medo! Mas, nesse caso em específico, dava até pra ter mesmo. O chefe do Departamento Pessoal ameaçava, era o que a gente chama aqui de Cavalo Batizado. No dia do pagamento das verbas rescisórias, perguntado pela guia do seguro-desemprego, ele disse: "Não vou dar. Tá achando ruim? Se tiver, não pago sua rescisão hoje. "

Mas mesmo com o temor da grande massa trabalhadora, só no primeiro semestre do ano passado, a empresa já tinha tido 20 reclamações trabalhistas, inclusive por demitir uma empregada gestante. Sinal de que ela não se preocupa nem um pouco com o trabalhador.

O que me deixava mais injuriada é que era uma empresa terceirizada. Terceirização com o Estado, contrato extremamente rentável. Recebia por cada um de nós, aproximadamente, 4 mil reais, advinha quanto nos pagava? Prefiro nem comentar... Dava pra pagar todos os encargos trabalhistas e ainda tinha um lucro fantástico.

Voltando ao dia da audiência...

O Juiz pergunta:

- Tem acordo?

- Não. Diz o presposto.

Breves alegações de minha parte. O Juiz tenta persuadir até conseguir um acordo. Sei que está expresso na CLT que ele deve usar de meios para levar à conciliação, mas daí a afirmar:

"Mas a multa do aviso é perfeitamente dispensável..."

Minha advogada e eu nos entreolhamos com um ar de espanto.

Pára tudo que eu perdi o norte agora! Será que minha CLT é pirata? As súmulas que tem no Vade Mecum estão alteradas? (Apenas pensei...)

- Há acordo? Tenta pela última vez o juiz.

Negativa das partes.

- Prova meramente documental, concluso para julgamento. Disse o Juiz para a servidora que transcrevia a audiência.

Fim da audiência.

Passado algum tempo, veriquei no site do Tribunal: "Reclamação Procedente". Minino, mas esses juízes hein, só faltam matar a gente do coração...hehehe.

Felicidade extrema! Não pelo valor pleiteado na ação, mas por ter o reconhecimento perante a Justiça de um desrespeito que é cometido contra milhares de trabalhadores todos os dias. As pessoas contratam, usam a mão-de-obra, não respeitam os direitos trabalhistas, sugam a energia e depois descartam os empregados sem piedade.

O empregador sempre alega: a carga tributária e os encargos trabalhistas são demasiado altos, porém pressupõe-se que quem abre uma empresa tem capital suficiente para arcar com esses encargos e, como salienta a CLT, com os riscos da atividade econômica. É uma escolha.

Agradecimentos

Sei que demorei um pouco a postar este texto, porém vida de concurseiro é assim: mal saímos de um concurso e já estudamos para outro, mesmo que ainda não tenha saído o resultado do anterior. Estava e ainda estou com pouco tempo para postar.

Gostaria de agradecer às pessoas que levaram a Campanha "Ajude um Concurseiro a Realizar Seu Sonho" a sério e colaboraram com ela, fazendo com que fosse possível a minha ida a Teresina. Obrigada aos depositários anônimos, sei o quão difícil é acreditar nas pessoas em meio a tantas histórias que a gente escuta por aí.

Gostaria, também, de agradecer aos colegas e amigos que colaboraram, em especial: Michele e Emanuele Castro, Ana Alice e Amanda Pimentel, Priscila Luz, Arrais e Diego Cunha (meu amor :P).

Muito obrigada a todos, que Deus lhes devolva cem vezes elevados à décima potência o valor de cada contribuição. ;)